Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência
| Entrada | 08/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência.
Projeto Original
08/02/2023
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa dia...
Fonte: https://artigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/ela-esclerose-lateral-amiotrofica
Anexo
08/02/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/02/2023
Requerimento de Diligencia - PL 0015 2023 - Equipara ELA à pessoal com deficiência
Requerimento
03/04/2023
Requerimento de Diligencia - PL 0015 2023 - Equipara ELA à pessoal com deficiência
Folha de Votação
Folha de Votação
05/04/2023
Ofício 59/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício nº 336/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/05/2023
Parecer ao PL 0015/2023
Relatório e voto
19/06/2023
Parecer ao PL 0015/2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 0015/2023
Requerimento de Comissão Permanente
12/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
20/06/2023
Relatório e Voto - PL 0015/2023
Relatório e voto
18/06/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa dia...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 015/2023
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 015/2023
Autógrafo
20/12/2024
Ofício 1753/2024
Ofício
20/12/2024