PL./0015/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência

Entrada 08/02/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 923/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/03/2023
    20/06/2023

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    17/06/2024
    19/06/2024

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    24/06/2024
    01/10/2025
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