Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência
| Entrada | 08/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 923/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025. |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
28/02/2023 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 09:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:08