| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 28/02/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Paulinha
Revoga o art. 9°, § 2º da Lei n°. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências"
Iniciativa: Deputada Paulinha
Estabelece o programa "Não se calem" nas casas noturnas, casas de shows e espaços de eventos e congêneres no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Altera o art. 11 da Lei n. 13.136, de 25 de novembro de 2004 para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Dispõe sobre a prática de equoterapia, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante em procedimentos que envolvam sedação, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Altera o art. 5º da Lei 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para determinar o prazo de validade do laudo médico que ateste a deficiência permanente
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Institui o Dia Estadual do Movimento "Mães que Oram pelos Filhos" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022., que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera a Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Institui o mês de fevereiro como período das festividades alusivas ao Ano Novo Chinês e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre o direito a escolha do local da prova escrita pelo candidato a obter a Carteira Nacional de Habilitação - CNH na forma em que especifica
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o apoio às Associações de Pais e Professores do Estado de Santa Catarina (APPs) no rol de ações financiadas pelo Fundo
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Revoga o § 6º do art. 36 da Lei Estadual n. 18.241/2021, com o fim de revogar a hipótese de cobrança de alíquota diferencial em operações provenientes de outras unidades da Federação com mercadorias destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Imbituba e Laguna
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Marquito
Do Senhor Deputado Marquito, comunicando à adesão ao Fórum Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, comunicando que a Missão Oficial para Portugal, comunicada no OFL/0035/2023, iniciará as atividades no dia 19 de março de 2023, e portanto solicita a autorização para que a viagem inicie a partir do dia 17 de março de 2023.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, comunicando que a Missão Oficial para Portugal, comunicada no OFL/0034/2023, iniciará as atividades no dia 19 de março de 2023, e portanto solicita a autorização para que a viagem inicie a partir do dia 17 de março de 2023.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, Comunicando Adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem Constituída pelo Ato da Presidência Nº 041-DL, DE 2023
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, Comunicando Adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Micros e Pequenas Empresas de Santa Catarina Constituída pelo Ato da Presidência Nº 040-DL, DE 2023
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, Comunicando Adesão à Frente Parlamentar de Incentivo à Produção Artesanal de Cervejarias e Criação de Rotas Gastronômicas no Estado de Santa Catarina Constituída pelo Ato da Presidência Nº 039-DL, DE 2023
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, Comunicando Adesão à Frente Parlamentar Dos Esportes Constituída pelo Ato da Presidência Nº 039-DL, DE 2023
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, Comunicando Adesão ao Fórum Parlamentar da Agroecologia e da Produção Orgânica Constituído pelo Ato da Presidência Nº 013-DL, DE 2023
Iniciativa: Deputado Marquito
Do Senhor Deputado Marquito, indicando o Senhor Deputado Fabiano da Luz, para integrar, em substituição definitiva, a vaga na Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, Comunicando Adesão à Frente Parlamentar da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca Constituída pelo Ato da Presidência Nº 019-DL, De 2023
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves, Comunicando Adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Constituída pelo Ato da Presidência Nº 033-DL, De 2023
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, comunicando adesão à Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Do Senhor Deputado Volnei Weber, Líder do Bloco Parlamentar Social Democrático (MDB/PSDB), indicando o Deputado Emerson Stein em substituição ao Dep. Jerry Comper nas Comissões Permanentes
Da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPSIT, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 047/20.
Da Câmara de Vereadores de Concórdia, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, parabenizando o Senhor Deputado Moacir Sopelsa, pela brilhante carreira que exerceu em todos esses anos na vida política.
Do Ministério do Desenvolvimento Regional, encaminhando recomendações e o relatório do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para a melhoria da segurança das barragens.
E-mail do Observatório Social do Brasil - Santa Catarina, encaminhando o Relatório de Gestão 2021-2022.
Da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, encaminhando o Relatório de Gestão 2020-2022.
Do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando para conhecimento o Balanço de Gestão (2019-2022), e o Relatório Análise Ex ante e Ex post da Política Nacional de Direitos Humanos - PNDH.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando que foi apreciado o Processo n.º RLI -21/00627389 de Origem da Secretaria de Estado da Educação, que trata de Inspeção acerca de possíveis irregularidades na celebração de Termos de Fomento/Co
Da Secretaria de Estado da Casa Civil, restituindo o autógrafo do Projeto de Lei nº 363/22, para que sejam adotadas as providências regimentais desta Casa Legislativa.
E-mail da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Fiscalize), disponibilizando informações sobre as transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis.
Informa Rescisão Contratual ao Legislativo - Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina - CAIXA - CR OGU MSAUDE 907795/2020.
Informa Rescisão Contratual ao Legislativo - Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina - CAIXA - CR OGU MSAUDE 905338/2020.
Comunicando que o Contrato de Repasse nº 906579/2020 - Operação 1073635-17, assinado em 30/12/2020, foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.