Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 07/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/02/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Apensado
28/08/2023
Conforme Despacho da Primeira Secretária foi Apensado a este Projeto o PL./0139/2023.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
05/04/2024
Para cumprir Despacho da Primeira Secretaria.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
05/04/2024
O RCC/0321/2023 e procedida a inclusão da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/10/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários da Dep. Ana Campagnolo e Dep. Tiago ZIlli
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação