PL./0011/2023

Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 07/02/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19764 de 19/03/2026 - DOE 19/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.719-A
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/03/2023
    31/10/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    31/10/2023
    29/10/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    04/12/2024
    12/12/2024
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Turismo

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    01/07/2025
    10/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Marcius Machado favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    10/09/2025
    23/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto