Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 07/02/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19764 de 19/03/2026 - DOE 19/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.719-A | Processos anexos |
Dispõe sobre a proibição da venda, da queima e da soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Cata
Projeto Original
07/02/2023
Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro r…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/02/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0011/2023
Emenda
10/05/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0011/2023, com a alteração e adição dos artigos
RELATÓRIO E VOTO AOS PROJETOS DE LEI Nº 0011/2023 E Nº 0139/2023
Relatório e voto
30/10/2023
"Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro …
Voto Vista ao PL 0011_2023
Relatório e voto
22/10/2024
Voto Vista ao PL 0011_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
29/10/2024
OFÍCIO N.º 604/2024 de Câmara Municipal de Canoinhas
Documento externo
07/11/2024
REQUERIMENTO
Documento externo
07/11/2024
Documento externo
07/11/2024
Ofício nº 1376/2024 de Câmara Municipal de Joinville
Documento externo
11/11/2024
Moção nº 715/2024
Documento externo
11/11/2024
e-mail 1376
Documento externo
11/11/2024
Relatório e voto - PL 11/2023
Relatório e voto
11/12/2024
Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro r…
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024
RELATÓRIO E VOTO AOS PROJETOS DE LEI Nº 0011/2023 E Nº 0139/2023
Relatório e voto
28/08/2025
“Fica proibida a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito …
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2025
Of. Gab. Priscila Fernandes N.º 469/2025 de Câmara Municipal de Florianópolis
Documento externo
26/09/2025
Documento externo
26/09/2025
Aprovação
Relatório e voto
22/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AOS PROJETOS DE LEI Nº 0011/2023 E Nº 0139/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2025
Errata
Informação
24/10/2025
Errata 2
Informação
05/11/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
25/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 011/2023
Redação Final
26/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 011/2023
Autógrafo
26/02/2026
Ofício 161/2026
Ofício
26/02/2026
Ofício nº 373/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/03/2026
Documento externo
19/03/2026