Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 07/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - | Processos anexos |
Dispõe sobre a proibição da venda, da queima e da soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Cata
Projeto Original
07/02/2023
Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/02/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0011/2023
Emenda
10/05/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0011/2023, com a alteração e adição dos artigos
RELATÓRIO E VOTO AOS PROJETOS DE LEI Nº 0011/2023 E Nº 0139/2023
Relatório e voto
30/10/2023
"Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonor...