Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Imbituba e Laguna
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/02/2023
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/08/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
13/09/2023
Requerimento de Diligência externa do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
14/11/2023
Requerimento de diligência do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando aperfeiçoamento
12/11/2024
Por solicitação do Relator.
Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Deputado Napoleão Bernardes
Devolução de Processo para Setor Anterior
12/11/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Comissão de Assuntos Municipais