Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Imbituba e Laguna
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas .
Projeto Original
14/02/2023
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providênci...
Parecer Comissão Especial
Anexo
14/02/2023
Projeto de Lei PDF
Anexo
16/02/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/02/2023
RV ao PL 0026/2023
Relatório e voto
24/08/2023
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providênci...
Emenda
Emenda
24/08/2023
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providênci...
Folha de Votação
Folha de Votação
24/08/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2023
Requerimento
13/09/2023
Requer diligência externa ao Projeto de Lei nº 0016/2023, que "Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Interm...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/09/2023
Ofício 302/2023
Ofício
13/09/2023
Ofício 1665/2023
Ofício
13/09/2023
Ofício CML/GAB/N. 0151/2023 de Câmara Municipal de Laguna
Documento externo
11/10/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
14/11/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 406/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício 2037/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício 2041/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício 2043/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício nº 1348/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/12/2023
anexo
Documento externo
11/12/2023
Ofício n° 0032/2024/SEPLAN de Prefeitura Municipal de Garopaba
Documento externo
18/03/2024
ANEXO
Documento externo
18/03/2024
Documento externo
18/03/2024
Protocolo 4- 9.496/2023 de Prefeitura Municipal de Laguna
Documento externo
27/03/2024
Documento externo
27/03/2024
Relatório e Voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
16/04/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 0026/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Parecer PL 0026 2024
Relatório e voto
01/11/2024
Parecer PL 0026 2024
Voto Complementar - PL 0026 2023
Relatório e voto
12/11/2024
Voto Complementar - PL 0026 2023
Manifestação favorável ao voto do relator
Relatório e voto
28/11/2024
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providênci...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2024