Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Imbituba e Laguna
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1618/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas .
Projeto Original
14/02/2023
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências…
Parecer Comissão Especial
Anexo
14/02/2023
Projeto de Lei PDF
Anexo
16/02/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/02/2023
RV ao PL 0026/2023
Relatório e voto
24/08/2023
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências…
Emenda
Emenda
24/08/2023
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/08/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2023
Requerimento
13/09/2023
Requer diligência externa ao Projeto de Lei nº 0016/2023, que "Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermun…
Folha de Votação
Folha de Votação
13/09/2023
Ofício 302/2023
Ofício
13/09/2023
Ofício 1665/2023
Ofício
13/09/2023
Ofício CML/GAB/N. 0151/2023 de Câmara Municipal de Laguna
Documento externo
11/10/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
14/11/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 406/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício 2037/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício 2041/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício 2043/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício nº 1348/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/12/2023
anexo
Documento externo
11/12/2023
Ofício n° 0032/2024/SEPLAN de Prefeitura Municipal de Garopaba
Documento externo
18/03/2024
ANEXO
Documento externo
18/03/2024
Documento externo
18/03/2024
Protocolo 4- 9.496/2023 de Prefeitura Municipal de Laguna
Documento externo
27/03/2024
Documento externo
27/03/2024
Relatório e Voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
16/04/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 0026/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Parecer PL 0026 2024
Relatório e voto
01/11/2024
Parecer PL 0026 2024
Voto Complementar - PL 0026 2023
Relatório e voto
12/11/2024
Voto Complementar - PL 0026 2023
Manifestação favorável ao voto do relator
Relatório e voto
28/11/2024
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências…
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2024
ODLEG nº 504/2024 de Câmara de Vereadores de Imbituba
Documento externo
03/02/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/02/2025
Emenda Substitutiva Global 2
Emenda
27/03/2025
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras pro…
Aprovação
Relatório e voto
01/04/2025
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025
Despacho de Errata
Outros
01/04/2025
Of. GAB/PML Nº 153/2025 de Prefeitura de Laguna
Documento externo
08/04/2025
Moção nº 0005/2025 de Câmara de Vereadores de Imbituba
Documento externo
11/04/2025
Despacho à DL
Documento externo
11/04/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0026/2023
Relatório e voto
09/12/2025
“Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências…
SUBEMENDA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2023
Emenda
09/12/2025
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências …
Ofício CML/GAB/N. 0202/2025 de Câmara de Vereadores de Laguna
Documento externo
08/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
08/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/12/2025
Informação sobre tramitação
Informação
16/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2023
Redação Final
17/12/2025
Ofício 2461/2025
Ofício
17/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 026/2023
Autógrafo
17/12/2025