Altera a Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação
| Entrada | 12/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/02/2023
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
26/11/2024
Vista ao Deputado Fabiano da Luz, solicitada na 32° reunião em 26/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
09/12/2024
Por Solicitação da Primeira Secretaria.
Comissão de Constituição e Justiça Primeira Secretaria
À Publicação
09/12/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Devolução de Processo para Setor Anterior
09/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
09/12/2024
Retorno de vista ao Dep. Fabiano da Luz, após retificação de Despacho pela Primeira Secretaria.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça