Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 01/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19037 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/11/2023
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/03/2024
Relatório do Dep. Antídio Lunelli Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/03/2024
Parecer do deputado Soratto aprovado por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/03/2024
Relatório do Dep. LUCAS NEVES Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2024
Parecer do deputado Oscar Gutz aprovado por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
17/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
17/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
19/07/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
12/08/2024
Lei nº 19.037, de 02/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação