PL./0003/2023

Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina

Entrada 01/02/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19037 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024
Observação Diário Oficial nº 22.326

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/03/2023
    25/04/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    25/04/2023
    22/11/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    23/11/2023
    05/03/2024

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Soratto
    06/03/2024
    12/03/2024

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    12/03/2024
    20/03/2024

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Oscar Gutz
    27/03/2024
    25/06/2024