Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 01/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19037 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais
Projeto Original
01/02/2023
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/02/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0003/2023
Relatório e voto
14/04/2023
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina.
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI 0003/2023
Emenda
14/04/2023
Altera o art. 17 e o inciso II do art. 20 da Lei nº 18.322, de 2022, que Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à...
Devolução de vistas com manifestação
Outros
21/11/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
22/11/2023
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
Relatório e voto
04/03/2024
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0003/2023
Relatório e voto
12/03/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
20/03/2024
''Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina.''
Folha de Votação
Folha de Votação
20/03/2024
RV PL 003/2023
Relatório e voto
02/04/2024
Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 003/2023
Redação Final
18/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 003/2023
Autógrafo
18/07/2024
Ofício 1065/2024
Ofício
18/07/2024
Ofício nº 1158/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/08/2024
e-mail 1158
Documento externo
09/08/2024