Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante em procedimentos que envolvam sedação, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 03/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Regime de PRIORIDADE - RQS/0858/2023 | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/02/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
24/03/2023
Requerimento de diligência, solicitado pelo Dep Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
27/03/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
27/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
27/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/04/2023
Ofícios encaminhados via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
30/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
30/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/08/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/10/2023
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Parecer do deputado Oscar Gutz aprovado por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde