Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante em procedimentos que envolvam sedação, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 03/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Regime de PRIORIDADE - RQS/0858/2023 |
Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos.
Projeto Original
03/02/2023
Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/02/2023
Diligencia - PL 0006 2023 - Acompanhamento de paciente
Requerimento
20/03/2023
Diligencia - PL 0006 2023 - Acompanhamento de paciente
Folha de Votação
Folha de Votação
24/03/2023
Ofício 27/2023
Ofício
27/03/2023
Ofício 28/2023
Ofício
27/03/2023
Ofício 29/2023
Ofício
27/03/2023
Ofício nº 299/SCC-DIAL-GEMAT de Casa Civil
Documento externo
27/04/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0006 2023
Relatório e voto
08/08/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0006 2023
Emenda
Emenda
08/08/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n. 6/20023
Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0006/2023
Relatório e voto
23/08/2023
Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante ...
Oficio AHESC-FEHOSC N° 145/2023 de Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina
Documento externo
25/09/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
25/10/2023
RV ao PL 0006/2023
Relatório e voto
06/12/2023
Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante ...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0006/2023
Relatório e voto
18/06/2024
Assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 006/2023
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2023
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1693/2024
Ofício
18/12/2024