Revoga o art. 9°, § 2º da Lei n°. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências"
| Entrada | 01/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
16/04/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
10/07/2024
Relatório do relator Dep. Pepê Collaço, favorável, rejeitado por maioria, com votos contrário do Deputado Marcius Machado, Deputado Julio Gárcia em substituição ao Deputado Napoleão Bernardes, Deputado Camilo Martins e da Deputada Ana Campagnolo.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista CONTRÁRIO Aprovado
10/07/2024
Voto vista contrário apresentado pelo Deputado Marcius Machado, aprovado por maioria, com votos contrários do Deputado Fabiano da Luz e Deputado Pepê Collaço.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
17/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação