PL./0001/2023
Revoga o art. 9°, § 2º da Lei n°. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências"
| Entrada | 01/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
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PROJETO DE LEI - IPVA
Projeto Original
01/02/2023
Revoga o art. 9°, § 2º da Lei n°. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras p…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/02/2023
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Voto pela admissibiliade ao PL 00011/2023
Relatório e voto
25/04/2023
Revoga o art. 9°, § 2º da Lei n°. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que Institui o imposto sobre a propriedade de veículosautomotores e …
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REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0001/2023
Requerimento
15/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0001/2023.
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Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
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Ofício 102/2024
Ofício
17/04/2024
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Ofício nº 693/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
22/05/2024
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anexo 693
Documento externo
22/05/2024
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e-mail
Documento externo
22/05/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
10/07/2024
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VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0001/2023.
Relatório e voto
05/07/2024
Revoga o art. 9°, § 2º da Lei n°. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras p…
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Folha de Votação
Folha de Votação
10/07/2024
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Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
17/07/2024
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Arquivamento
Despacho
09/08/2024
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Despacho de arquivamento
Despacho
10/09/2024