Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Projeto Original

09/02/2023

Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas despo…

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

13/02/2023

PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI PL 0016/2023

Requerimento

04/04/2023

PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI PL 0016/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

05/04/2023

Ofício 60/2023

Ofício

10/04/2023

Ofício 61/2023

Ofício

10/04/2023

Ofício 62/2023

Ofício

10/04/2023

Ofício nº 361/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

15/05/2023

RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0016/2023

Relatório e voto

03/10/2023

Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas oficiais e prát…

Folha de Votação

Folha de Votação

03/10/2023

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0016/2023

Relatório e voto

28/11/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

06/12/2023

Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0016.0/2023

Relatório e voto

12/05/2026

Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas oficiais e práti…

Folha de Votação - CEL

Folha de Votação

19/05/2026

Despacho retificando distribuição das comissões

Requerimento

26/05/2026

Despacho retificando distribuição das comissões

RV - Aprovação PL 0016/2023

Relatório e voto

25/05/2026

RV - Aprovação PL 0016/2023

E. Modif Art. 3º

Emenda

26/05/2026

Correção da Multa - desvinculação ao S.M.