Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 09/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
09/02/2023
Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas des...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2023
PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI PL 0016/2023
Requerimento
04/04/2023
PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI PL 0016/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/04/2023
Ofício 60/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício 61/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício 62/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício nº 361/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/05/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0016/2023
Relatório e voto
03/10/2023
Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas oficiais e pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
03/10/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0016/2023
Relatório e voto
28/11/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/12/2023