Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00838 de 25/10/2023 - DOE 26/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.132-A |
OFÍCIO N. 407/2023-GP
Projeto Original
14/02/2023
Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/02/2023
Parecer ao PLC 002/2023
Relatório e voto
05/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/06/2023
OFÍCIO N. 2246/2023-GP de Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Documento externo
08/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar nº 0002/2023
Relatório e voto
15/08/2023
Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/08/2023
Aprovação do mérito Projeto Lei 0002/2023
Relatório e voto
27/09/2023
Aprovação do mérito Projeto Lei 0002/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
Redação Final
16/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
Autógrafo
18/10/2023
Ofício 1886/2023
Ofício
18/10/2023
Ofício nº 1032/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2023
Protocolo dos Ofícios nºs 1031 a 1033 Leis Complementares nºs 837 a 839
Documento externo
27/10/2023