Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18642 de 16/02/2023 - DOE 17/02/2023 |
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
15/02/2023
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/02/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 22/2023
Relatório e voto
16/02/2023
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/02/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/02/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado Redação Final
Despacho
16/02/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 22/2023
Redação Final
16/02/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 22/2023
Autógrafo
16/02/2023
Ofício nº GP/DL/0078/2023
Ofício
16/02/2023
Mensagem N° 095 do Governador do Estado, que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que "Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina". Lei n° 18.642
Documento externo
17/02/2023