Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00838 de 25/10/2023 - DOE 26/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.132-A |
Aguardando assinatura de setor designado
07/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
24/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/06/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Parecer do Deputado Luvas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/09/2023
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
27/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
11/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
11/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Ofício encaminhado
18/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/10/2023
Lei Complementar nº 838, de 25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação