Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado
| Entrada | 14/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00839 de 25/10/2023 - DOE 26/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.132-A |
OFÍCIO N. 408/2023-GP
Projeto Original
14/02/2023
Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/02/2023
Parecer ao PLC 003/2023
Relatório e voto
05/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/06/2023
Requerimento Diligenciamento CFT PLC 0003/2023 TJSC
Requerimento
01/08/2023
Requerimento Diligenciamento CFT PLC 0003/2023 TJSC
Folha de Votação
Folha de Votação
09/08/2023
Ofício 1475/2023
Ofício
09/08/2023
OFÍCIO N. 2403/2023-GP de Tribunal de Justiça - Poder Judiciário
Documento externo
16/08/2023
PLC 0003/2023
Relatório e voto
05/09/2023
Transforma Cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado
Folha de Votação
Folha de Votação
06/09/2023
Aprovação do mérito Projeto PLC 0003/2023
Relatório e voto
02/10/2023
Aprovação do mérito Projeto PLC 0003/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
04/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
Redação Final
16/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
Autógrafo
18/10/2023
Ofício 1887/2023
Ofício
18/10/2023
Ofício nº 1033/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/10/2023
Documento externo
27/10/2023