Processo Legislativo

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Exibindo 2.801 - 2.810 de 35.027

PL./0202/2023

Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.

Entrada
01/06/2023
Autoria
  • Deputado Berlanda
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Coordenadoria de Documentação
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PL./0187/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)

Entrada
31/05/2023
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0188/2023

Dispõe sobre os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual

Entrada
31/05/2023
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0186/2023

Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada
31/05/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0185/2023

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
30/05/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
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PL./0184/2023

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Moretti de Futsal, de Capinzal, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada
30/05/2023
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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OF./0015/2023

Da Associação de Bem com a Vida em Cristo, de Caçador, solicitando a revogação do título de utilidade pública da entidade.

Entrada
30/05/2023
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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OF./0016/2023

Da Associação Pró-Brejaru, de Palhoça, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.

Entrada
30/05/2023
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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OF./0017/2023

Da Associação Catarinense de Autismo - ASCA, de Balneário Camboriú, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.

Entrada
30/05/2023
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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OF./0018/2023

Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando Parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do primeiro trimestre do exercício de 2023 (janeiro, fevereiro e março).

Entrada
30/05/2023
Autoria
  • Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
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