Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco)
| Entrada | 04/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18964 de 04/07/2024 - DOE 04/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.300-A |
Projeto Original
Projeto Original
04/08/2023
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neo...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/08/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
28/11/2023
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimor...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
13/12/2023
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Requerimento de Diligência à SES
Requerimento
07/02/2024
DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0285/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
21/02/2024
Ofício 20/2024
Ofício
22/02/2024
Ofício nº 419/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/03/2024
Anexo
Documento externo
26/03/2024
Documento externo
26/03/2024
Aprovação do mérito Projeto 0285/2023
Relatório e voto
20/05/2024
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neo...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/05/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 285/2023
Redação Final
03/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
11/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 285/2023
Autógrafo
12/06/2024
Ofício 790/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício nº 954/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/07/2024
Documento externo
05/07/2024