Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco)
| Entrada | 04/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18964 de 04/07/2024 - DOE 04/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.300-A |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
23/08/2023 às 14:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/02/2024 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/05/2024 às 09:00
52ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/05/2024 às 09:00
53ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 14:00
58ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 14:00