Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18816 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Projeto de Lei nº 278/2023
Projeto Original
03/08/2023
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pú...
Documentação PL/278/2023
Documento externo
03/08/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/08/2023
Relatório e voto ao PL 0278/2023
Relatório e voto
10/10/2023
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pú...
Folha de Votação
Folha de Votação
10/10/2023
Emenda Modificativa
Relatório e voto
05/12/2023
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Relatório e voto
05/12/2023
Emenda Aditiva
Emenda Substitutiva Global PL 0278/2023
Relatório e voto
07/12/2023
O Projeto de Lei nº 0278/2023, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o ...
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0278/2023
Relatório e voto
12/12/2023
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da A...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0278/2023
Relatório e voto
19/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
RELATÓRIO E VOTO ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 0278/2023
Relatório e voto
19/12/2023
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administraçã...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Informação de Correção da Folha de Votação da Comissão de Finanças e Tributação
Informação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 278/2023
Redação Final
20/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 278/2023
Autógrafo
20/12/2023
Ofício 2329/2023
Ofício
20/12/2023
Ofício nº 1599/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024