PL./0278/2023

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 03/08/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18816 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 30/08/2023 - 10/10/2023 Relatório e voto -
    Camilo Martins 19/12/2023 - 19/12/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Fernando Krelling 31/10/2023 - 12/12/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 13/12/2023 - 19/12/2023 -
    Lunelli 13/12/2023 - 19/12/2023 -
    Ivan Naatz 13/12/2023 - 14/12/2023 -
    Jair Miotto 13/12/2023 - 19/12/2023 -
    Jessé Lopes 13/12/2023 - 19/12/2023 -
    Luciane Carminatti 13/12/2023 - 19/12/2023 -
    Mário Motta 13/12/2023 - 19/12/2023 -
    Marcos Vieira 13/12/2023 - 19/12/2023 -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 19/12/2023 - 19/12/2023 Relatório e voto -