PL./0278/2023
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18816 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLucas Neves13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta13/12/202319/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto13/12/202319/12/2023 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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