Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD) para Fraternidade Cristã de Pessoa com Deficiência de Chapecó/SC
| Entrada | 03/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18681 de 29/08/2023 - DOE 30/08/2023 |
| Observação | Proveniente do OF./0014/2022 - Diário Oficial nº 22.093-A | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 279/2023
Projeto Original
03/08/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Determina leitura no Expediente
Despacho
03/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/08/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 279/2023
Redação Final
23/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
24/08/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 279/2023
Autógrafo
24/08/2023
Ofício 1590/2023
Ofício
24/08/2023
Ofício nº 719/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
31/08/2023