PL./0279/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD) para Fraternidade Cristã de Pessoa com Deficiência de Chapecó/SC

Entrada 03/08/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18681 de 29/08/2023 - DOE 30/08/2023
Observação Proveniente do OF./0014/2022 - Diário Oficial nº 22.093-A
Processos anexos