| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Institui Quadro Especial no âmbito do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD) para Fraternidade Cristã de Pessoa com Deficiência de Chapecó/SC
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CEAPI São Miguel) para Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste (CEAPI São Miguel), de São Miguel do Oeste
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Concede Título de Cidadã Catarinense para Luciane Bisognin Ceretta
Iniciativa: Governador do Estado
Regulamenta as Transferências Especiais Voluntárias (TEV) de que trata o § 3º do art. 123 da Constituição do Estado aos Municípios do Estado
Resposta do Ofício GP/DL/0839/2023, o qual encaminha cópia do Requerimento n. 1846/2023, de autoria do Senhor Deputado Estadual Ivan Naatz, que solicita informações acerca dos tributos estaduais recolhidos pelas Indústrias Madeireiras Berneck e Klabin S.A., nos últimos 5 anos, encaminha documentos em anexo referente a esse assunto.
Reportando ao Ofício GP/DL/1267/2023, dessa Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, dirigido ao Senhor Presidente da República e encaminha a este Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), acompanhado de cópia da Moção nº 1.124/2023, com apelo para que seja instituída uma "política pública voltada à sustentabilidade econômica das atividades agrícolas",
O Ministério Público de Santa Catarina encaminha o "Termo de Informação", elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, o qual indica a ausência de menção, acerca do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ADI n. 5026235-07.2022.8.24.000, e de inalteração dos arts. 76 e 79 da Lei Complementar n. 771/2021, para conhecimento e providências cabíveis.
Manifesta apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS.
Encaminhando os Relatórios de Atividades ano 2023, exercício 2022, Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
Da Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental, de Criciúma, encaminhando documentação referente ao Projeto de Lei nº 225/2023.
Da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, referente à Diligência solicitada ao OF/0013/2022.