PLC/0019/2023

Institui Quadro Especial no âmbito do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências

Entrada 25/07/2023
Autor Tribunal de Contas do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00854 de 30/01/2024 - DOE 30/01/2024
Observação SEI 23.0.000026863-1 - Diário Oficial nº 22194-A
  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/07/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    08/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    09/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/08/2023

    D.A. nº 8.390, de 10/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    28/11/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/12/2023

    Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por MAIORIA.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/12/2023

    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    13/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    14/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    08/01/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    09/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    09/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    31/01/2024

    Lei Complementar nº 854, de 30/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    31/01/2024

    DOE nº 22194-A, de 30/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação