PLC/0019/2023

Institui Quadro Especial no âmbito do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências

Entrada 25/07/2023
Autoria
  • Tribunal de Contas do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00854 de 30/01/2024 - DOE 30/01/2024
Observação SEI 23.0.000026863-1 - Diário Oficial nº 22194-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    21/08/2023
    31/10/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    31/10/2023
    28/11/2023
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    08/12/2023
    13/12/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    13/12/2023
    13/12/2023