Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato
| Entrada | 21/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18783 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.169-A Veto Parcial através da Mensagem nº 314/2023 |
27ª Sessão Ordinária
Expediente
13/04/2023 às 09:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 17:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/11/2023 às 13:30
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/11/2023 às 13:30
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 10:00
109ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/11/2023 às 09:00
110ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
21/11/2023 às 14:00
112ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/11/2023 às 09:00
113ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 14:00