PL./0081/2023

Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato

Entrada 21/03/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18783 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.169-A Veto Parcial através da Mensagem nº 314/2023

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    03/05/2023
    14/11/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    24/05/2023
    11/07/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    11/07/2023
    25/10/2023

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    25/10/2023
    31/10/2023

  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    07/11/2023
    08/11/2023