Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato
| Entrada | 21/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18783 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.169-A Veto Parcial através da Mensagem nº 314/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 03/05/2023 - 23/05/2023 | Relatório e voto | - |
| Fabiano da Luz | 08/11/2023 - 14/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcos Vieira | 24/05/2023 - 11/07/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 11/07/2023 - 15/08/2023 | Requerimento | - |
| Ivan Naatz | 14/09/2023 - 25/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Assuntos Municipais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 25/10/2023 - 31/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 07/11/2023 - 08/11/2023 | Relatório e voto | - |