Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato
| Entrada | 21/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18783 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.169-A Veto Parcial através da Mensagem nº 314/2023 |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/03/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.312, de 18/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/05/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
16/08/2023
Requerimento de Diligência do Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
16/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
13/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
25/10/2023
Relator Deputado Marcos Vieira declina do seu voto. Voto Vista Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade com emenda Substitutiva Global.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/10/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli Aprovado por Unanimidade
Comissão de Assuntos Municipais Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/11/2023
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/11/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado
23/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
29/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
09/01/2024
Lei nº 18.783, de 20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
09/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial
09/01/2024
Através da MSV/314/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente