| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/04/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Paulinha
Obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, ferry boat, canoa ou similar, de propriedade do Estado, de Municípios ou da iniciativa privada, a receber como forma de pagamento da tarifa, a utilização do sistema bancário PIX ou através de cartão de débito ou de crédito, de todas as bandeiras existentes no Território nacional
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Veda a Realização de hormonioterapia, Intervenções Cirúrgicas e outros Tratamentos de transição de Gênero em menores de Idade no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Santa Catarina
Resposta ao Ofício GP/DL/0031/2023 da ALESC, na qual solicita informações acerca do contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a empresa de transporte coletivo BLUMOB, conforme solicitado através do RQS/0054/2023 Manifestação da DLC
Solicita a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0059/2023, de autoria do Deputado Altair Silva.
Em resposta à Indicação nº 0239/2023, de autoria do Deputado Delegado Egidio Ferrari, encaminhando o Ofício OF/PMSC/2023/20723, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do fortalecimento da segurança pública no Município de São José.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0096/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0270/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Parecer nº 004/2023, da Diretoria de Projetos Rodoviários, contendo informações a respeito de melhorias na Rodovia SC-401.
Em resposta à Indicação nº 0210/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 0278/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão da continuidade das obras da Ponte das Goiabeiras, localidade de São Francisco Xavier - Boqueirão, próximo ao centro do Município de São Joaquim, Rodovia SC-114, divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0082/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0268/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito de obras de duplicação da Rodovia Ivo Silveira (SC-108), trecho que compreende os Municípios de Brusque e Gaspar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0052/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício/GABS nº 0673/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da situação da reforma da Escola de Educação Básica Cecília Bertha Hildegard Cardoso, Município de Lontras.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0081/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminho o Ofício nº 29/2023/SES/COJUR/CONS, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Estado Saúde, que remete a Informação nº 0025/2023, da Superintendência de Vigilância em Saúde, contendo informações a respeito da disponibilização nas unidades de saúde do Estado das vacinas Pneumocócica 13 e Pneumocócica 23.
Em resposta à Indicação nº 0243/2023, encaminha o Ofício nº 0180/GAB/DGPC/2023, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete o Ofício nº 14/2023/DGPC/GEPES/GAB, da Gerência de Gestão de Pessoas, contendo informações a respeito da observância dos direitos dos Policiais Civis, conforme previstos no Estatuto (Lei nº 6.843/86).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0079/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 26/2023/SES/COJUR/CONS, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Estado Saúde, que remete a Informação nº 0027/2023, da Superintendência de Vigilância em Saúde, contendo informações a respeito da herpes-zóster no Estado
Encaminhando resposta à Indicação nº 0185/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, o Ofício nº 24/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 132/2023, da Gerência de Articulação das Redes de Atenção à Saúde, contendo informações a respeito da existência de 4 leitos de UTI Neonatal para cada grupo de 1.000 nascidos vivos (NV) no Estado, como parâmetro ideal conforme recomenda a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Encaminhando resposta à Indicação nº 0257/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, o Ofício OF/PMSC/2023/21614, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de ampliação do efetivo da Polícia Militar no bairro Balneário Estreito, Município de Florianópolis.
Encaminhando resposta à Indicação nº 0256/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, o Ofício nº 0283/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito de obra de construção de caixa de contenção na SCT-480, no trecho próximo à ponte-curva final, na Serra do Goio-Ên, Município de Chapecó, na divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Encaminhando resposta à Indicação nº 0116/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da construção de posto da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Xanxerê.
Encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0067/2023, de autoria do Deputado Delegado Egídio Ferrari, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da progressão de carreira dos Policiais Civis, especificamente aos Agentes, que se enquadram na regra de transição.
Solicitando prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0061/2023, de autoria do Deputado Marcos Vieira.