PL./0082/2023
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOINVILLE -APEEJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 22/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18768 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
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25ª Sessão Ordinária
Expediente
11/04/2023 às 14:00
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11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/11/2023 às 13:30
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111ª Sessão Ordinária
Comunicado
22/11/2023 às 14:00
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112ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/11/2023 às 09:00
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112ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/11/2023 às 09:00
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113ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 14:00
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115ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/11/2023 às 10:00
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116ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 14:00