PL./0082/2023

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOINVILLE -APEEJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 22/03/2023
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18768 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A