Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOINVILLE -APEEJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 22/03/2023 |
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Autor | Deputado Fernando Krelling |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18768 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 03/05/2023 - 06/06/2023 | Requerimento | - |
Fabiano da Luz | 14/09/2023 - 10/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Luciane Carminatti | 14/11/2023 - 17/11/2023 | Relatório e voto | - |