Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019, para o fim de criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual ou readequação sexual para menores de 21 anos em Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Acrescenta texto no Artº 1 da Lei 18.614/2022, que Institui o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista, passando a incluir a profissão de Terapeuta em Saúde dos Cílios

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Declara de utilidade pública a Associação 20 Falar de Jesus e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Cria o programa Palco de Abertura - Palco para Todos, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOINVILLE -APEEJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o fim de compatibilizá-la com o processo legislativo eletrônico e com a Lei nacional nº 13.019, de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - OSC)

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa "Livro para Todos", a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Iniciativa: Deputado Marquito

Fica instituído o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino

Iniciativa: Deputado Lunelli

Institui o Programa Estadual de Prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das Escolas Estaduais de ensino, e ocorrências de desastres naturais, incêndios e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança armada nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Estabelece critérios para utilização dos servidores do CTISP - Corpo Temporário de Inativos da Segurança Publica através de convênios entre o Governo do Estado e os Municípios, escolas privadas, ou entidades publicas e privadas que destinem-se ao exercício de atividade educacional, para atuação na segurança em ambiente escolar

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Determina a instalação nas Instituições de ensino das redes pública e privada mecanismos de proteção e segurança nos muros de creches, escolas e unidades de ensino superior dispositivos que dificultem a transposição e acesso às áreas internas das instituições de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Institui a "Semana estadual de prevenção contra a violência e promoção de segurança nas unidades de ensino" e adota outras providências

Iniciativa: Deputada Paulinha

Institui o pacto "Escola mais Segura" e adota outras providências

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino, e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Do Senhor Deputado Jair Miotto, comunicando adesão à Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, Constituída pelo Ato da Presidência nº 032-DL, de 2023

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Do Senhor Deputado Carlos Humberto, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Do Senhor Deputado Altair Silva, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Do Senhor Deputado Camilo Martins, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Do Senhor Deputado Emerson Stein, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Do Senhor Deputado Sargento Lima, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Do Senhor Deputado Volnei Webber, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Do Senhor Deputado Maurício Peixer, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Do Senhor Deputado Sérgio Motta, manifestando Apoio ao PL 100/2023 de autoria da Deputada Ana Campagnolo

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