Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino, e dá outras providências
| Entrada | 11/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/04/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.310, de 14/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
25/04/2023
Anexado ao Processo 2935/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/05/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda supressiva, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
17/11/2023
Por chamado da Coordenadoria para anexar PL que tramitará conjuntamente.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
17/11/2023
Tramitará conjuntamente o PL./0437/2023, conforme determinação da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
17/11/2023
Devolvido para continuidade de tramitação.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça