PL./0109/2023

Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino, e dá outras providências

Entrada 11/04/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Coautores
  • Marcius Machado
  • Oscar Gutz
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -