PL./0109/2023

Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino, e dá outras providências

Entrada 11/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Subscrito por
  • Marcius Machado
  • Oscar Gutz
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Projeto Selo Escola Segura

    Projeto Original

    10/04/2023

    Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segura…

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  • Determina leitura e Apensamento da Proposição

    Despacho

    11/04/2023

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