| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/11/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), altera as Leis Complementares nº 412, de 2008, nº 661, de 2015, e nº 795, de 2022, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa de Gestão de Compras Governamentais do Estado de Santa Catarina (Programa Compras SC) e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, destinado a promover o saneamento de débitos inadimplidos perante a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC).
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE SANTA CATARINA).
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Requerendo a constituição de Frente Parlamentar pelo Conservadorismo.
Em resposta à Indicação nº 0927/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 3103/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações feitas pela direção da Escola de Educação Básica Marcos Konder, Município de Ilhota.
Em resposta à Indicação nº 1019/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício/Gabs nº 3053/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da implantação do Projeto Pedagógico Força Patriota Estudantil nas escolas da rede estadual de ensino.
Em resposta à Indicação nº 0791/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2675/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen, Município de Blumenau
Em resposta à Indicação nº 0922/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício/Gabs nº 3104/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias na estrutura física da Escola de Educação Básica Adolpho Konder, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 1006/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício/Gabs nº 3072/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção e implantação de uma escola de Ensino Médio no bairro de Forquilhas, Município de São José.
Em resposta à Moção nº 1325/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 337/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de antecipação da Operação Veraneio para o mês de novembro.
Em resposta à Indicação nº 1119/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 2246/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do novo Código de Vigilância Sanitária do Estado.
Em resposta parcial à Indicação nº 1053/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício CGE nº 1030/2023, da Controladoria-Geral do Estado, que remete documentos contendo informações a respeito da suspensão de prazos administrativos e certames públicos em decorrência das fortes chuvas.
Em resposta à Indicação nº 1120/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminho o Ofício/Gabs nº 3119/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de obras para a reforma do auditório da Escola de Ensino Médio Professor Lino Floriani, Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 1113/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício/Gabs nº 3120/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da revitalização da cobertura do complexo esportivo Rosendo Vasconcelos Lima, do Instituto Estadual de Educação, Município de Florianópolis
Em resposta à Indicação nº 1054/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminho o Ofício SEF/GABS nº 849/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da instituição do Regime Optativo de Substituição Tributária (ROT), nos termos do Convênio Confaz ICMS 67/19, às concessionárias de veículos.
Em resposta à Indicação nº 1061/2023, de autoria do Deputado José Claudio Caramori, encaminho o Ofício SEF/GABS nº 840/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da adesão e internalização do Estado ao Convênio CONFAZ nº 129/2023.
Em resposta à Indicação nº 1091/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminho a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da concessão de isenção parcial de 50% da tarifa de energia elétrica do mês de outubro nas unidades consumidoras afetadas pelas enchentes.
Em resposta à Indicação nº 1012/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminho a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da sugestão para que as faturas de energia elétrica contenham QR code a fim de facilitar o pagamento via PIX.
Em resposta à Indicação nº 1092/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminho a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da sugestão de isenção da fatura de energia das unidades consumidoras dos municípios do Alto Vale que decretaram situação de emergência ou calamidade e o parcelamento da fatura sem juros e correção.
Em resposta à Indicação nº 1078/2023, de autoria do Deputado José Claudio Caramori, encaminho o Ofício nº 197/2023/SECOM/GABS, da Secretaria de Estado da Comunicação, que remete documento contendo informações a respeito da celebração de convênios para repasse de verbas aos jornais catarinenses impressos.
Em resposta complementar à Indicação nº 1053/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminho o Ofício nº 289/2023/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da suspensão de prazos administrativos e certames públicos em decorrência das fortes chuvas.
Em resposta à Indicação nº 1096/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 3143/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da Escola de Educação Básica Professora Gertrudes Benta Costa e a conclusão da obra de construção do Ginásio de Esportes, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 1123/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício/Gabs nº 3126/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da Escola de Educação Básica Pedro II, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0914/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício nº 1763/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-447 no trecho que liga os Municípios de Arroio do Silva, Balneário Arroio do Silva, Araranguá e Meleiro.
Em resposta à Indicação nº 1032/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminho o Ofício nº 1751/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção de calçadas na Rodovia SC-406, na rótula de acesso à Barra da Lagoa, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 1088/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho os seguintes documentos contendo informações a respeito da construção de três barragens de contenção nos rios Tributários Taió, Perimbó e Braço do Trombuco, situados na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí: a) Ofício nº 900-SDC-GABS-2023, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil; e b) Ofício nº 1771/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e anexo
Em resposta aos Requerimentos nº 2986/2023 e 3018/2023, ambos de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminho a CT/D – 1283 e a CT/D – 1514, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito das medidas tomadas em relação à perda de água na rede de distribuição do Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 1066/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 3006/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma, ampliação e regularização para a Escola de Ensino Básico Nabig Zattar, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0709/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminho o Ofício nº 1791/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da recuperação e contenção da erosão na SC-390, que atravessa o perímetro urbano às margens do Rio Tubarão, Município de Lauro Müller.
Em resposta à Indicação nº 1085/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminho manifestação da Secretaria de Estado da Administração contendo informações a respeito da publicação de Ato de Cedência de servidoras relacionadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em resposta à Indicação nº 0787/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminho o Ofício nº 1792/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implantação de passeio público às margens da Rodovia SC-370, nas proximidades do Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 1090/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 885/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas para o auxílio à população e ao Poder Público na reconstrução dos municípios do Alto Vale afetados pelas chuvas.
Em resposta à Indicação nº 0950/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminha o Ofício nº 1788/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implantação de um passeio público no trevo principal do Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 1105/2023, de autoria do Deputado Egidio Ferrari, encaminho o Ofício nº 2290/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito de obras de melhorias na estrutura do Centro de Referência de Assistência Social do Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 1118/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício/Gabs nº 3182/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da sugestão de obras para a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola de Ensino Básico Christoph Augenstein, Município de Blumenau.
Divulgação do Relatório de Segurança de Barragens 2022 / RSB 2022, é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir de informações prestadas pelas entidades incumbidas do gerenciamento e das ações de fiscalização dessas estruturas no País. (Anexo 2 (dois) CDs).
Em resposta ao Ofício GP/DLPI 875/2023, anexa Moção nº 1424/2023, que trata do apelo pela destinação de recursos aos Municípios Catarinenses atingidos com as fortes chuvas.
Em atenção ao convite de participação da Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses manifestar suas preocupações quanto a Mensagem n° 191, apresentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, conforme projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providencias", ora em analise junto ao Legislativo Catarinense, e os seus impactos quanto ao sistema de saúde hospitalar.
Em resposta ao Ofício n. GP/DL/1915/2023 do Deputado Antídio Aleixo Lunelli para a criação de um segundo Ofício de Registro de Imóveis na comarca de Jaraguá do Sul, encaminhando em anexo as resposta.
Prefeitura de Florianópolis informando que a Lei N. 11.079, de 8 de novembro de 2023, altera a Lei n. 676, de 1965, declarando utilidade pública a irmandade beneficente Manoel Galdino Vieira, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 1° fica declarada de utilidade pública a Irmandade Beneficente Manoel Galdino Vieira, entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital.(NR)
Em resposta ao Ofício GP/DL/1765/2023, anexo a Moção nº 1.408/2023, por meio do qual solicita medidas objetivando o fortalecimento da pecuária leiteira, com a regulamentação das importações de leite e o estímulo à produção e ao consumo de produtos locais, encaminha resposta sobre o referido assunto.
Resposta ao Processo Legislativo RQS/4337/2023, agradecemos pelas congratulações ao Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, Instituição de Ensino mantida pela Fundação Educacional de Brusque – FEBE, pelos 50 anos de existência.
Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. – CCR Via Costeira em resposta ao REQ. 3052/2023 que trata sobre manter o sentido duplo da via marginal de Capivari de Baixo.
Ofício SAR nº 1826/2023 da Secretaria de Estado da Agricultura, encaminha relatório de ações realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura de enfrentamento às enchentes de outubro de 2023.