PLC/0031/2023

Institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), altera as Leis Complementares nº 412, de 2008, nº 661, de 2015, e nº 795, de 2022, e estabelece outras providências.

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 00848 de 22/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170
Processos anexos
  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    27/11/2023

    D.A. nº 8.459, de 24/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    12/12/2023

    Requerimento de audiência pública, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Audiência Pública

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Realizada a Audiência Pública

    15/12/2023

    Audiência realizada em 14/12 no Plenário Deputado Osni Régis.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    19/12/2023

    Parecer do deputado Pepê Collaço aprovado por maioria com emendas aditivas

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/12/2023

    Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por maioria com emendas aditivas

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/12/2023

    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por maioria com emendas aditivas

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    19/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    19/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    19/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    09/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    15/01/2024

    Lei Complementar nº 848, de 22/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    15/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação