Institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), altera as Leis Complementares nº 412, de 2008, nº 661, de 2015, e nº 795, de 2022, e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00848 de 22/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 | Processos anexos |
OF. 1106 - Mensagem nº 225
Projeto Original
06/11/2023
Institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), altera as Leis Complemen...
Mensagem nº 225 - Documentos Parte 1
Informação
06/11/2023
Mensagem nº 225 - Documentos Parte 2
Informação
06/11/2023
Mensagem nº 225 - Documentos Parte 3
Informação
06/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2023
Emenda Modificativa
Relatório e voto
23/11/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0031/2023
Emenda Aditiva
Relatório e voto
23/11/2023
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0031/2023
Requer realização de audiência pública PLC 0031/2023
Requerimento
12/12/2023
Requer realização de audiência pública PLC 0031/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Ofício DPG nº 240/2023 de Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Documento externo
12/12/2023
E-mail Defensoria Pública SC
Documento externo
12/12/2023
Emenda Substitutiva Global ao PLC 0031/2023
Relatório e voto
15/12/2023
Emenda Substitutiva Global ao PLC 0031/2023, que "Altera as Leis Complementares nº 412 de 2008 e nº 795, de 2022, e estabelece outras providências."
EMENDA ADITIVA
Relatório e voto
19/12/2023
EMENDA ADITIVA para adequar a a referencia da Lei anterior
EMENDA ADITIVA
Relatório e voto
19/12/2023
Emenda aditiva
Relatório e voto
19/12/2023
Emenda aditiva mandado eletivo
Emenda Aditiva
Relatório e voto
19/12/2023
Emenda Aditiva
Relatório e voto
Relatório e voto
19/12/2023
“Institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RP...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 031/2023
Redação Final
19/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 031/2023
Autógrafo
19/12/2023
Ofício 2320/2023
Ofício
19/12/2023
Informação Correção Autógrafo
Informação
20/12/2023
Ofício nº 1600/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024
Ofício n° 009/2023 de Sindicato dos Oficias de Justiça Avaliadores de SC
Documento externo
13/12/2023
Documento externo
13/12/2023
Ofício n.º 318/2023/SCM de Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal
Documento externo
19/12/2023