Institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), altera as Leis Complementares nº 412, de 2008, nº 661, de 2015, e nº 795, de 2022, e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00848 de 22/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 | Processos anexos |
111ª Sessão Ordinária
Expediente
22/11/2023 às 14:00
11ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
19/12/2023 às 09:00
11ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
19/12/2023 às 09:00
11ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
19/12/2023 às 09:00
11ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
19/12/2023 às 09:00
122ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 14:00
37ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 16:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 17:30