Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Iniciativa: Dep. Milton Hobus

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Xadrez, de Brusque.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville para Fundação Pró Rim, de Joinville.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do programa Estrada Boa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura informações acerca da convocação dos aprovados no concurso público da Epagri, edital 001/2022.

Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa

Solicitando ao Secretário de estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da acessibilidade das calçadas no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a cópia integral do processo SIE 25.606/2021.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, pela adoção e elaboração de um Programa solidário para a recuperação econômica estadual pós-calamidade.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de um gabião na Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de restauração na Rodovia SC-477, no trecho entre os Municípios de Itaiópolis e Papanduva.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a apresentação da proposta de inclusão expressa dos deficientes auditivos no convênio ICMS 38 na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária.