Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18818 de 03/01/2024 - DOE 03/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22175-A |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
29/03/2023
Requerimento do Deputado Mário Motta, aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/03/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/04/2023
Ofício GPS/DL/0042/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
24/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/07/2023
Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
11/10/2023
Parecer contrário do deputado José Milton Scheffer aprovado por maioria
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
28/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
05/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/01/2024
Lei nº 18.818, de 03/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação