Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18818 de 03/01/2024 - DOE 03/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22175-A |
volume único
Processo Físico
13/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
13/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
13/03/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
27/03/2023
Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Folha de Votação
Folha de Votação
30/03/2023
Ofício 42/2023
Ofício
03/04/2023
Ofício nº 440/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/06/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0115/2021
Relatório e voto
05/07/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/07/2023
Relatório e Voto ao PL 0115 2021
Relatório e voto
06/09/2023
Relatório e Voto ao PL 0115 2021
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
22/11/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 115/2021
Redação Final
23/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
29/11/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 115/2021
Autógrafo
01/12/2023
Ofício 2164/2023
Ofício
01/12/2023
Ofício n° 007/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/01/2024
E-mail - GEMAT n° 007
Documento externo
08/01/2024