Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a apresentação da proposta de inclusão expressa dos deficientes auditivos no convênio ICMS 38 na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária.
| Entrada | 21/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/11/2023
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
21/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
09/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação